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Artigos Jurídicos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMITA O CONGRESSO NACIONAL E BOTA UM BANDO DE “JABUTIS” NO PACOTE ANTICRIME

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMITA O CONGRESSO NACIONAL E BOTA UM BANDO DE “JABUTIS” NO PACOTE ANTICRIME E. Carreira Alvim; doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais;...

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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE: VERDADEIRO “ENIGMA DA ESFINGE”, QUE AINDA DESAFIA OS JUÍZOS E TRIBUNAIS

J. E. Carreira Alvim, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRJ (aposentado) e ex-Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da...

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CONSEQUÊNCIAS (INEXISTENTES) DA REVOGAÇÃO DO ART. 79 DA LEI 8.213/1991 PELA LEI 13.846/2019

CONSEQUÊNCIAS (INEXISTENTES) DA REVOGAÇÃO DO ART. 79 DA LEI 8.213/1991 PELA LEI 13.846/2019 J.E. Carreira Alvim, professor aposentado de Direito Processual Civil da UFRJ; doutor em Direito pela Universidade Federal de...

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ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO J.E. Carreira Alvim Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Antecipação de tutela no procedimento monitório. 3. Antecipação de tutela urgente e recurso - Mandado monitório simples e mandado...

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DIREITO SUBJETIVO E INTERESSE LEGÍTIMO: DISTINÇÃO QUE SE IMPÕE NA TUTELA DO DIREITO

DIREITO SUBJETIVO E INTERESSE LEGÍTIMO: DISTINÇÃO QUE SE IMPÕE NA TUTELA DO DIREITO J.E. Carreira Alvim, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor adjunto (aposentado) da Faculdade de...

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NATUREZA JURÍDICA DA LIMINAR E O “NON LIQUET” NA ESFERA MANDAMENTAL

NATUREZA JURÍDICA DA LIMINAR E O “NON LIQUET” NA ESFERA MANDAMENTAL J.E. Carreira Alvim, doutor em Direito pela UFMG. Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Ato comissivo e omisso do poder público...

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A JUSTIÇA EM CHECK

A JUSTIÇA EM CHECK J.E. Carreira Alvim Sumário: 1. Processo e morosidade da Justiça. 2. Reforma do Direito Processual Civil. 3. Estrutura da Justiça e recrutamento dos juízes. 4. Agilidade da...

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A ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO

A ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO Autor: J. E. Carreira Alvim 1. Da justiça pública à justiça privada. 2. Do antigo juízo arbitral à moderna arbitragem. 3. Novo sistema arbitral. Convenção de...

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DIREITO SUBJETIVO E INTERESSE LEGÍTIMO: DISTINÇÃO QUE SE IMPÕE NA TUTELA DO DIREITO

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