Ação de Busca e Apreensão a luz do novo CPC – 206 páginas
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AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Coleção Microlivros: Neste livro o autor aborda a problemática da Ação de Busca e Apreensão (de coisas e pessoas), quando não tiver cabimento a ação rescisória, que está sujeita ao prazo prescricional de dois anos, enquanto a declaratória é uma ação imprescritível, podendo ser utilizada sem limitação de tempo. A obra é composta de uma parte Teórica, contendo: o conceito de busca e apreensão, as espécies de busca e apreensão, a ação cautelar, a competência de foro e de juízo, a petição inicial, as justificativas da medida cautela, a ciência de onde está a pessoa ou coisa, a audiência de justificação prévia, o mandado de busca e apreensão e seu conteúdo, o lugar onde está a pessoa ou coisa, descrição da pessoa ou coisa, autenticação da ordem de busca e apreensão, o cumprimento do mandado e arrombamento, a presença de testemunhas no arrombamento, o auto de busca e apreensão, a defesa, a revelia, a audiência de instrução e julgamento, a sentença e o direito autoral ou direito conexo e busca e apreensão. Acompanha a obra, também, um Fluxograma e uma parte Prática, com modelos de peças que poderão ser utilizadas pelos advogados quando se valerem dessa modalidade de ação.
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